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ID
780862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A gestão financeira da assistência social se efetiva por meio de fundos geridos pelos próprios conselhos de assistência espalhados pelo país.

Alternativas
Comentários
  • Os fundos são geridos pelo órgão gestor da política de assistência, cabendo aos conselhos a fiscalização. Portanto errada a questão.
  • Conforme SUAS.

    Cabe ao órgão responsável pela coordenação da Política Pública de Assistência Social, na respectiva esfera de governo, a gestão e a responsabilidade pelo fundo naquele âmbito, e , ao conselho respectivo, a orientação, o controle e a fiscalização desse gerenciamento, através de resoluções relativas à elaboração da proposta orçamentária que trata da destinação dos recursos, aos critérios de partilha, ao plano de aplicação e à execução orçamentaria e financeira. 

  • Art. 27 § 1o  Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • uma palavra para responder essa ; ESTADO.

  • Erro:
    1-"A gestão financeira da assistência social"..."gerida pelos CAS"
    Errata:
    1- "A gestão financeira da assistência social"..."cabe as três esferas de governo, sob orientação e controle dos CAS"
    Abraço

  • ERRADA.

    Se um determinado ente (União, Estado ou Município) precisa do CPF (Conselho de Assistência, Plano de Assistência Social, Fundo de Assistência Social), logo, o Fundo de Assistência Social será gerido pelo ente, não pelo Conselho.

  • A assertiva acima está errada pois conforme nos informa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993), no Capítulo V que versa acerca do financiamento da Assistência Social, no § 1º encontra-se disposto que é de incumbência da Administração Pública nas três esferas de governo (municipal, estadual, federal) que coordena a Política de Assistência Social gerir também o Fundo de Assistência Social. No que se refere aos Conselhos de Assistência Social, estes são instâncias deliberativas e participativas e atuarão de forma a controlar e orientar aqueles entes na gestão do Fundo. Portanto, não é de responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social gerir o Fundo de Assistência Social e sim da Administração Pública em cada esfera de governo.


    RESPOSTA: ERRADO.
  • Cabe a Administração Pública nas três esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social.

    Aos Conselhos de Assistência Social cabe atuar de forma a controlar e orientar aqueles entes na gestão do Fundo.

  • ENTES : GESTÃO

    CONSELHOS: FISCALIZAÇÃO E CTRL

  • Pessoal se atende para a Lei nº 8.742/1993 o artigo correto não é Art. 27 e sim Art. 28 § 1º Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.