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Art. 14 da CF/88. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:II - facultativos para:b) os maiores de setenta anos;Maria é obrigada a votar no primeiro turno (que será sempre no 1º domingo do mês de outubro) porque ainda não veio a atingir a idade de 70 anos, contudo, antes da realização do 2º turno (que será sempre no último domingo do mês de outubro) elá completará 70 anos, sendo, por conseguinte, inexigível o exercício do seu voto.
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cada turno é considerado uma eleição distinta, como Maria antes da realização do segundo turno completou 70 anos de idade logo não estará obrigada a votar neste turno.
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Conforme preconiza o artigo 14, §1º, inciso II, alínea b, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos. Dessa forma, na data do primeiro turno, quando ainda não terá 70 anos, Maria será obrigada a votar. Todavia, na data do segundo turno, quando já terá mais de 70 anos, Maria não será obrigada a votar:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
(...)
Logo, a alternativa correta é a letra C.
RESPOSTA: ALTERNATIVA C.
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O alistamento e o voto são facultativos:
* para os maiores de DEZESSEIS e menores de DEZOITO anos;
* para os maiores de SETENTA anos;
* para os analfabetos.
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Maria está com 69 anos e o seu aniversário é dia 10/10/2010
1º Turno: 03/10/2010 (Maria ainda estará com 69 anos, portanto, voto obrigatório)
2º Turno: 31/10/2010 (Maria já estará com 70 anos, voto facultativo)
A Alternativa correta é a letra "c"
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apatir de 71 anos que é facultativo, entende se que na CF é MAIORES de 70 anos entao é a letra A
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Regiane, a partir de 70 já é facultativo.
Quando se fala em maior de 70 anos o termo maior se refere ao maior de idade (que tenha 18 ou mais anos), fica subtendido isso.
Por exemplo, Ricardo tem 25 anos de idade, então ele é um maior (maior de idade) de 25 anos.
Portanto, Gabarito Letra C.
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Conforme preconiza o artigo 14, §1º, inciso II, alínea b, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos. Dessa forma, na data do primeiro turno, quando ainda não terá 70 anos, Maria será obrigada a votar. Todavia, na data do segundo turno, quando já terá mais de 70 anos, Maria não será obrigada a votar:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
(...)
Logo, a alternativa correta é a letra C.
RESPOSTA: ALTERNATIVA C.
Fonte:QC
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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LEMBRE QUE: OS TURNOS SÃO INDEPENDENTES!!!