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A palavra conluio deriva do latim colludium, de cum e ludus. De Plácido e Silva define conluio com o sentido de com jogo. E, na linguagem jurídica, tem, mais ou menos, esta significação, pois que conluio, com o mesmo sentido de colusão (arranjo, combinação), designa o concerto, conchavo ou combinação maliciosa ajustada entre duas ou mais pessoas, com o objetivo de fraudarem ou iludirem uma terceira pessoa, ou de se furtarem o cumprimento da lei. (Vocabulário Jurídico. 18ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 204).
"COLUSÃO ENTRE AS PARTES, SIMULAÇÃO. Quando a sentença resulta de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei, é rescindível, ' não em defesa da parte, mas porque a lei não pode ser fraudada ' (Antônio Macedo de Campos, ob. cit., pág. 105). Nos termos do art. 129 do CPC, o juiz deve impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado (processo simulado) ou conseguir fim proibido por lei (processo fraudulento), num simulacro para prejudicar terceiros. O juiz, oficiosamente ou provocado, deve declarar sem efeito o processo, em qualquer grau de jurisdição." (in Ação Rescisória. LTr, 1993, 6ª ed., p. 63).
Em suma, colusão é sinônimo de simulação e significa ato falso promovido por duas ou mais pessoas com o intuito de enganar terceiro ou de transgredir a lei.
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Princípio da congruência ou adstrição refere-se à necessidade do magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra, ultra ou infra petita.
Esse princípio está previsto no art. 460 do CPC, nos seguintes termos:
É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Conforme classificado pela doutrina, decisão extra petita é aquela proferida fora dos pedidos ou autor, ou seja, que concede algo além do rol postulado, enquanto a decisão ultra petita é aquela que aprecia o pedido e lhe atribui uma extensão maior do que a pretendida pela parte. Já a decisão infra petita, também conhecida como citra petita, deixa de apreciar pedido formulado pelo autor.
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Pessoal, alguém sabe o erro da letra B e D? Será que esta questão foi anulada alguém sabe?
Desde já agradeço!! Se me avisarem, também, no meu perfil, melhor.
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a) O princípio da livre convicção motivada é utilizado pelo magistrado para decidir a lide; tratando-se de processo em que haja testemunha única, o magistrado deverá aplicar, subsidiariamente, outro princípio constante do ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da prova tarifada. (Errada. Este princípio não é aplicado no ordenamento brasileiro) b) Segundo o princípio da congruência, o magistrado deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. (Errada. O resto da afirmação está certa, mas o princípio da congruência não é o que se aplica neste caso, como explicado pelo colega) c) Ocorre colusão quando autor e réu, juntos, praticam ato simulado. (Correta) d) O Ministério Público, quando atua como fiscal da lei, deve ser intimado para atuar no processo, sob pena de nulidade deste, ainda que a decisão seja favorável aos interesses que justificaram sua atuação. (Errada. Só haverá nulidade se houver prejuízo) e) O Ministério Público e o juiz serão civilmente responsáveis quando, no exercício de suas funções, responderem com dolo ou culpa. (Errada. Sem muita certeza na fundamentação. O CPC, no art 133 prevê responsabilização do juiz nos casos de dolo ou fraude. O fato da alternativa dizer "responderem com dolo ou culpa" acho que tb está errado)
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Pessoal, pros que ficaram com dúvida, como eu, relativamente à alínea "b)": o princípio em questão é o princípio da demanda ou da iniciativa das partes, conforme arts. 2º e 128, do CPC.
Art. 2º. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
O princípio da congruência, conforme já comentado, refere-se ao disposto pelo art. 460, do CPC, e refere-se à necessidade do magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra, ultra ou infra petita.
Bons estudos.
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Acertei essa questão, com base nesta referência :
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;Colusão:
acórdo fraudulento em prejuízo de terceiros;
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e) O Ministério Público e o juiz serão civilmente responsáveis quando, no exercício de suas funções, responderem com dolo ou culpa.
ERRADA
Art. 85, CPC. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
Art. 133, CPC. Responderá por perdas e danos o juiz, quando:
I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;
II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.
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olá pessoal ...
a minha dúvida está em torno da alternativa "b". Princípio da congruência ou adstrição refere-se à necessidade do magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra, ultra ou infra petita.
Esse princípio está previsto no art. 460 do CPC, nos seguintes termos:
É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Diz a alternativa b que "Segundo o princípio da congruência, o magistrado deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte .
O principio da inercia apenas explica a ultima parte da questão. Mas dentro das modalidades que inclui a designação do principio da congruência está a modalidade extra petita. A questão a meu ver está correta.
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Concordo com a Marina. A letra "b" está correta. Confira-se o teor da seguinte ementa de julgado:
PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO REFERENTE A PEDIDO NÃO SUSCITADO NA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ART. 128 DO CPC.
1. Hipótese em que a empresa apontou em seu Recurso Especial violação do art. 535 do CPC quanto a pedido que não constava de sua petição inicial, e apresentado somente na Apelação.
2. O Princípio da Congruência determina que o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (art. 128 do CPC).
3. Agravo Regimental provido.
(AgRg no REsp 651.725/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe 20/08/2009)
Nesse toar, o art. 128, do CPC, comportanto tanto o princípio da congruência quanto o princípio da inércia/demanda.
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Pessoal que provinhha!!! Meu Deus!!
Vejam o artigo que encontrei no sitio do LFG:
"O que se entende por Princípio da Congruência ou Adstrição? - Mariana Egidio Lucciola Princípio da congruência ou adstrição refere-se à necessidade do magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra, ultra ou infra petita.
Esse princípio está previsto no art. 460 do CPC, nos seguintes termos:
É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Conforme classificado pela doutrina, decisão extra petita é aquela proferida fora dos pedidos ou autor, ou seja, que concede algo além do rol postulado, enquanto a decisão ultra petita é aquela que aprecia o pedido e lhe atribui uma extensão maior do que a pretendida pela parte. Já a decisão infra petita, também conhecida como citra petita, deixa de apreciar pedido formulado pelo autor.
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A questão foi ANULADA.
51 C - Deferido c/ anulação
A opção "Segundo o princípio da congruência, o magistrado deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso
conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte" também está correta, conforme previsto no artigo
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O administrador do site deveria classificar esta questão como anulada.
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foda é o pessoal ae em cima dizendo que não é caso de princípio de congruência e talz... será que alguém ae sabe o que significa "CONGRUÊNCIA"?