Questão 7831

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2
• Disciplina: Legislação Federal

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração, durante o exercício do cargo, não pode:

I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada.

II. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria, do órgão ou do setor de atuação.

III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.

IV. exercer encargo de mandatário, mesmo que não remunerado e não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do cargo.

V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante.

Estão corretas

• A. as afirmativas I, II, III, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II, IV e V.
• C. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• D. apenas as afirmativas II, III, IV e V.
• E. apenas as afirmativas I, II, III e V.

Gabarito: E

Comentários

• acredito q a alternativa 'v' também está errada.
• A V está errada.
  
  Art. 7o A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.
  
  Parágrafo único. É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade.
  
  fonte: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/cepub/legislacao/etica3/
• Nessa questão o mais difícil é saber interpretá-la corretamente.
  O comando quer saber o que a autoridade NÂO PODE fazer. Das afirmações, a única que ele pode fazer é a III, na V o promotor de eventos, se tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade, esta autoridade não pode participar do evento.
  
  o gabarito tá errado. Letra B
• Concordo com você Júlio! A questão pede para assinalar o que a autoridade NÃO PODE FAZER e, de fato (mas não só de fato, já que previsto na lei), ela não pode "participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante".
  
• Concordo com Eliana e Júlio. O fato do promotor do evento ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade pública fere o disposto no art. 7, parágrafo único. Portanto tal conduta é proibida à autoridade pública, sendo considerada como correta a assertiva V.
• I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada. CORRETOII. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria, do órgão ou do setor de atuação. CORRETOIII. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação. CORRETOIV. exercer encargo de mandatário, mesmo que não remunerado e não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do cargo. NÃO PODE = INCORRETAV. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante. CORRETA
• I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada. II. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria, do órgão ou do setor de atuação. III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação. V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante. Alternativa correta letra "E".