Questão 786640

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Sobre os recursos, é correto afirmar que

• A. a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
  
• B. o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  
• C. o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal por ocasião de sua interposição, mas depois tem andamento autônomo, podendo prosseguir mesmo que haja desistência do recurso principal.
  
• D. dos despachos cabe apenas o recurso de agravo.
  
• E. o Ministério Público pode recorrer, desde que seja parte no processo, somente.
  

Gabarito: B

Comentários

• A - Errada
  
  Não é condicionada a aceitação da outra parte.
  
  B- Correta
  
  C- Errada
  CPC Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
  (...)
  III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
  D - Errada
  CPC Art. 504 Dos despachos não cabe recurso.
  E – Errada
  CPC Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
  § 2^o O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
• Em complementação ao comentário do colega acima
  
  a) Errada
  
  Art 502 do CPC A: renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
  
  b) Correta 
  
  Art. 501 do CPC : o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• CORRETA LETRA "B"
                                       erro das demais e arts. do CPC:
   A) INCORRETA  -  a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
  “Art. 502.  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.”
   B)  CORRETA  -  o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 
  “Art. 501.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”
   C) INCORRETA  -o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal por ocasião de sua interposição, mas depois tem andamento autônomo, podendo prosseguir mesmo que haja desistência do recurso principal. 
  “Art. 500.  Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal”
   D) INCORRETA -   dos despachos cabe apenas o recurso de agravo. 
  “Art. 504. Dos despachos não cabe recurso.” 
   E) INCORRETA -     o Ministério Público pode recorrer, desde que seja parte no processo, somente. 
   "Art. 499.  O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
      § 2o  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei."
  
  BONS ESTUDOS!!!!
• O artigo 502 do CPC embasa a resposta correta (letra B):
  
  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.