Questão 786778

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade

A formação de blocos de países é uma característica marcante da ordem global contemporânea. A União Europeia (UE) é, provavelmente, o melhor exemplo de superação de históricas divergências para o êxito do projeto integracionista. No que se refere à UE e aos seus mais recentes problemas, assinale a opção correta.

• A. Ao liderarem o processo de criação da UE, Alemanha e França reafirmaram os laços da histórica aliança que os une, fato decisivo para assegurar o isolamento do Reino Unido no contexto continental.
  
  
• B. A atual crise a envolver a UE é essencialmente financeira, colocando em sério risco a estabilidade do euro, moeda única adotada por todos os países integrantes do bloco.
  
  
• C. Com o objetivo de superar a atual crise e depois de difíceis negociações, os países da UE decidiram que as respectivas Constituições nacionais deverão incluir a obrigatoriedade de orçamentos equilibrados.
  
  
• D. A exclusão da zona do euro de países com economia em crise, como Grécia, Itália, Portugal e Espanha, foi uma saída radical entendida como necessária para salvar o projeto integracionista europeu.
  
  
• E. Demonstrando absoluta maturidade política e compreensão acerca da gravidade da situação, a opinião pública dos países em crise econômica, a exemplo da grega e da portuguesa, apoiou as medidas de austeridade propostas.
  
  

Gabarito: C

Comentários

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  UE adota novo pacto fiscal para equilibrar as contas 

  Quem ultrapassar o limite de déficit de 0,5% do PIB será exposto a sanções
  
  Os líderes europeus adotaram nesta segunda-feira, dia da reunião extraordinário da Comissão Europeia, em Bruxelas, um novo tratado orçamentário para reforçar a disciplina comum após a crise da dívida, implementando a "regra de ouro", que impõe o equilíbrio das contas. As propostas foram apresentadas pela Chanceler alemã Angela Merkel e pelo presidente francês Nicolas Sarkozy no fim do ano passado.

  
  

   

  Com a nova regra, os países se comprometem a ter orçamentos equilibrados ou com superávit em um ciclo econômico, ou seja, chegar a médio prazo a um déficit estrutural (fora de elementos excepcionais e do serviço da dívida) de um máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os países que tiverem uma dívida global moderada, abaixo de 60% do PIB, terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%. 

  Tema em Foco: Entenda melhor o problema de dívida na UE e a crise do euro

  O tratado prevê uma correção automática em caso de desvio da meta, com a obrigação de adotar medidas corretivas durante um certo tempo. O limite tolerado para os déficits públicos anuais no curto prazo continua sendo de 3% do PIB. Um país que violar esta regra ficará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas. Alguns países - Holanda, Alemanha e a Comissão Europeia - quiseram ir mais longe e aplicar esta regra à vigilância do nível global da dívida. A ideia é rejeitada pela Itália, que tem uma dívida pública muito alta.

  A regra de ouro deverá ficar preferencialmente inscrita na Constituição de cada país. Não é, no entanto, uma obrigação. Um texto de lei basta se seu valor jurídico garantir que não será questionada de forma recorrente. A Alemanha precisou aceitar esta concessão, já que vários países se recusavam a modificar sua Constituição ou se viam obrigados a convocar um referendo de resultado incerto.
  
  http://veja.abril.com.br/noticia/economia/novo-pacto-fiscal-para-equilibrar-as-contas-europeias

• a) errada.  O Reino Unido faz parte da UE.
  b) errada. nem todos os paises do bloco adotaram o Euro. O Reuno Unido não adotou.
  d) errada. Os PIGS não sairam da zona do euro.
  e) errada. Há muitos protestos contra as medidas de austeridade, principalemnte na Grécia.
• Eu acho que esta questão deveria ser anulada, pois na letra C diz que os paises deveriam incluir nas respectivas constituições e como mostra a reportagem abaixo, isso não foi uma obrigação.
  
  REVISTA VEJA 02/03/2012
  
  O novo pacto de disciplina fiscal assinado por 25 dos 27 membros da União Europeia nesta sexta-feira prevê que os países que o assinaram introduzam em sua legislação "regras de ouro" sobre o equilíbrio das contas públicas e sejam punidos mais facilmente se não cumprirem os limites do déficit.
  
  - "Regra de ouro" fiscal
  
  Os países se comprometem a adotar "orçamentos equilibrados" ou "em excedente" para um ciclo econômico, ou seja, detalhadamente um déficit estrutural (sem contar com elementos excepcionais e serviços da dívida) com um nível máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto. Os países que tiverem uma dívida global moderada, ou seja, "claramente abaixo de 60% do PIB", terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%.
  
  - Correção automática
  
  Cada Estado deverá prever um "mecanismo de correção que seja ativado automaticamente" caso este objetivo não seja cumprido, com a obrigação de tomar medidas em um período de tempo determinado.
  
  - Inscrição, se for possível, na Constituição de cada membro.
  
  A "regra de ouro" deverá ser inscrita preferencialmente na Constituição. Mas não é uma obrigação. Em sua falta, um texto de lei bastará se seu valor jurídico garantir que não será questionado continuamente. A Alemanha precisou aceitar esta concessão, já que muitos países se recusaram a modificar sua Carta Magna. Apesar desta precaução, a Irlanda anunciou que realizará um referendo sobre o tema.
  
  O limite tolerado para os déficits públicos anuais continua sendo de 3% do PIB. Este déficit deve ser temporário. Um país que não cumprir esta regra estará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas.
  
  Neste ponto, mais uma vez, alguns países como Holanda e Alemanha, mas também a Comissão Europeia, preferiam ir mais longe aplicando também esta regra à vigilância do nível global da dívida.
  
  - Aplicação do tratado
  
  O pacto foi aprovado por 25 dos 27 países da UE. A República Tcheca se uniu finalmente à Grã-Bretanha na frente de rejeição ao tratado. Ele começará a ser aplicado quando doze Estados o ratificarem. A Irlanda prevê organizar um arriscado referendo. Mas a ameaça de tirar a ajuda financeira europeia se rejeitar o pacto na consulta - foi incluída especificamente no tratado - deve pesar sobre a decisão final dos eleitores irlandeses.
• Bruxelas - A União Europeia (UE) mostrou nesta terça-feira as amplas diferenças que dividem tanto os países como as instituições comunitárias sobre a dose de austeridade que devem incluir os orçamentos europeus, ao fracassarem definitivamente as negociações sobre as contas para 2013 no prazo estabelecido.
  
  
  
  http://exame.abril.com.br/economia/noticias/austeridade-divide-uniao-europeia-sobre-orcamento-para-2013
  
  Bons estudos!

• A liderança do bloco é rotativa, logo nenhum países toma as decisões como um todo de modo permanente ou intemporário.