UE adota novo pacto fiscal para equilibrar as contas
Quem ultrapassar o limite de déficit de 0,5% do PIB será exposto a sanções
Os líderes europeus adotaram nesta segunda-feira, dia da reunião extraordinário da Comissão Europeia, em Bruxelas, um novo tratado orçamentário para reforçar a disciplina comum após a crise da dívida, implementando a "regra de ouro", que impõe o equilíbrio das contas. As propostas foram apresentadas pela Chanceler alemã Angela Merkel e pelo presidente francês Nicolas Sarkozy no fim do ano passado.
Com a nova regra, os países se comprometem a ter orçamentos equilibrados ou com superávit em um ciclo econômico, ou seja, chegar a médio prazo a um déficit estrutural (fora de elementos excepcionais e do serviço da dívida) de um máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os países que tiverem uma dívida global moderada, abaixo de 60% do PIB, terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%.
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O tratado prevê uma correção automática em caso de desvio da meta, com a obrigação de adotar medidas corretivas durante um certo tempo. O limite tolerado para os déficits públicos anuais no curto prazo continua sendo de 3% do PIB. Um país que violar esta regra ficará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas. Alguns países - Holanda, Alemanha e a Comissão Europeia - quiseram ir mais longe e aplicar esta regra à vigilância do nível global da dívida. A ideia é rejeitada pela Itália, que tem uma dívida pública muito alta.
A regra de ouro deverá ficar preferencialmente inscrita na Constituição de cada país. Não é, no entanto, uma obrigação. Um texto de lei basta se seu valor jurídico garantir que não será questionada de forma recorrente. A Alemanha precisou aceitar esta concessão, já que vários países se recusavam a modificar sua Constituição ou se viam obrigados a convocar um referendo de resultado incerto.
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