ID 788092 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TJ-AL Ano 2012 Provas CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica Disciplina Psiquiatria Assuntos Psiquiatria Clínica A respeito da responsabilidade penal e da capacidade civil, assinale a opção correta. Alternativas A constatação da incapacidade laborativa temporária de um funcionário deve ser feita pelo médico da empresa, enquanto a constatação de sua incapacidade definitiva deve ser feita pelo perito do INSS. Um cônjuge pode pedir separação judicial caso o outro seja acometido de doença mental grave após o casamento, desde que a enfermidade tenha sido reconhecida como de cura improvável após um ano da constatação da doença. A avaliação post mortem de testamento é uma perícia direta, isto é, retrospectiva. De acordo com o Código Penal, caso um indivíduo cometa um crime sob o estado de completa embriaguez alcoólica, ele será considerado inimputável mesmo que, antes de embriagar-se, tivesse a ciência de que ficaria embriagado e de que poderia cometer um crime. Considere que uma pessoa tenha cometido um delito sob o estado de abstinência alcoólica e que o delito tenha sido praticado em razão dessa abstinência, assim como em nexo de causalidade. Considere, ainda, que, em virtude do estado de abstinência, as capacidades de entendimento e de determinação dessa pessoa tenham sido cessadas. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de uma pessoa com doença mental. Responder