Questão 791521

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Penal

A respeito da reincidencia, assinale a alternativa correta:

• A. nos termos da lei, ela sempre agrava a pena, mesmo quando qualifica o crime;
  
• B. não a caracteriza a condenação por crime político;
  
• C. não a caracteriza a condenação por crime praticado no estrangeiro;
  
• D. ela se caracteriza quando, em face do réu, há outros inquéritos policiais em curso;
  
• E. ela se caracteriza quando, em face do réu, há outras ações penais em curso.
  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B. Art. 64 - Para efeito de reincidência:
  I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;)
  II - não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
• Reincidência
  Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. 

• Letra B. Art. 64, II, do CP.

  Quando ocorre a reincidência?
  12/06/2012 por caiodireito
  Dispõe o art. 63 do CP que “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior“.

  E o art. 7º da Lei das Contravenções Penais, por sua vez, dispõe que “Verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contravenção“.

  Conjugando o CP com a LCP tem-se, portanto, o seguinte cenário:

  - Crime + Crime: Reincidência.

  - Crime + Contravenção: Reincidência.

  - Contravenção + Contravenção: Reincidência, desde que a primeira contravenção com trânsito em julgado tenha sido cometida no Brasil.

  A prática de Contravenção + Crime, curiosamente, não caracteriza reincidência.

  Por fim, importante lembrar que condenações por crime político ou crime militar próprio (fato previsto no crime apenas no CPM) não induzem reincidência

  Inteiro teor do artigo retirado de <http://oprocesso.com/2012/06/12/quando-ocorre-a-reincidencia/>. Acesso em 04/01/2014.

  
  

• Acrescentando: Atentado ou de empreendimento também não admitem tentativa.