Questão 800485

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2011
• Provas: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Desenvolvimento sustentável; Princípios do direito ambiental

Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:

• A. o princípio do desenvolvimento sustentável se consubstancia nas práticas de desenvolvimento que ajudam a atender as necessidades atuais sem comprometer as condições futuras para as próximas gerações.
  
• B. desde que autorizado por lei, as terras devolutas necessárias à proteção da floresta amazônica podem ser alienadas.
  
• C. a Constituição adotou o critério da hierarquia para distribuir competências de natureza ambiental entre os entes federados, sendo as normas federais superiores às demais.
  
• D. os critérios econômico, ambiental e social são os fundamentos do princípio do desenvolvimento sustentável.
  
• E. de acordo com o princípio poluidor-pagador, o poluidor deve pagar pela poluição causada que importe em danos à saúde humana, sendo os outros efeitos da poluição repartidos por toda a sociedade em função do risco das atividades econômicas.
  

Gabarito: A

Comentários

• Não consegui entender o erro da alternativa "D". 

• A resposta correta é a letra D, pela seguinte questão:

  
  

  Uma definição de desenvolvimento sustentável, tem que ter uma perspectiva econômico-ecológica. Desde que surgiu nos anos 1970, com o nome de eco-desenvolvimento, sua definição mais precisa tem sido objeto de controvérsias (Veiga, 2005). Para ser sustentável, o desenvolvimento deve ser economicamente sustentado (ou eficiente), socialmente desejável (ou includente) e ecologicamente prudente (ou equilibrado). Os dois primeiros critérios estavam presentes no debate sobre desenvolvimento econômico que se abre no pós-guerra. O terceiro é novo. As expressões "crescimento econômico sustentado" e "crescimento econômico excludente" opunham a corrente "mainstream" neoclássica às correntes heterodoxas, marxistas e estruturalistas. Para a primeira, o crescimento econômico sustentado1 estava aberto como possibilidade a todos os países, sendo uma condição necessária e suficiente para a inclusão social. Para a segunda, ao contrário, o crescimento econômico e seus benefícios eram para poucos, os países capitalistas centrais. Marxistas e estruturalistas discordavam entre si, entretanto, em relação às causas do fato. Todos rejeitaram, porém, a ideia de limites ambientais ao crescimento tal como proposta pelo Clube de Roma. Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142012000100006&script=sci_arttext

  Todavia, verifica-se que o Examinador colocou o conceito de Principio da Solidariedade Intergeracional (Que a atual geração tem que preservar o meio ambiente para que a geração futura tenha um meio ambiente bom) com o Princípio do Desenvolvimento Sustentável (Que os recursos naturais são esgotáveis, razão pela qual, "permite-se o desenvolvimento, mas de forma sustentável, planejada, para que os recursos hoje existentes não se esgotem ou tornem-se inócuos", como Fiorilo tão bem dispõe em sua obra, ao ser citado por Facin (2010). Como bem alardeia o articulista Vianna (2010), “o princípio do desenvolvimento sustentável colima compatibilizar a atuação da economia com a preservação do equilíbrio ecológico”.) Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11357

  Gabarito Errado. A questão correta é a letra D e não a letra A.
  

• Acredito que o erro na "D" está por causa do substantivo "econômico" sem nenhum adjetivo, porque só ecônomico leva à ideia que o desenvolvimento sustentável sempre deve estar atrelado a fatores econômicos.

• Eu também penso que esteja correto o item D, que estranha essa questão!

   

• Essa deveria ser anulada, claramente a letra D também está correta. Talvez tenham apelado para a parte interpretativa, visto que o objeto do princípio é o EQUILÍBRIO entre os fatores econômicos, sociais e ambientais, não possuindo o fator econômico "anseio objetivo" de proteção pelo Dir. Ambiental, apenas o equilíbrio. Não sei, é viajar demais. A letra D também está correta na minha opnião.

• problema é que  o pincípio do desenvolvimento sustentável também chamado de “princípio da solidariedade intergeracional” por alguns doutrinadores, no material do estratégia esta assim, por isso LETRA D mesmo sem dúvida