Questão 801109

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2011
• Provas: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Magistério História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

Sobre o documento português denominado Foral entregue pelo Rei aos capitães donatários, no período colonial brasileiro, é correto afirmar que:

• A. estabelecia os direitos e as obrigações dos donatários.
  
• B. estabelecia a política indigenista a ser seguida pelos capitães.
  
• C. definia que as capitanias tinham obrigação de dar ajuda e fiscalizar as demais.
  
• D. estabelecia a instituição do morgado no direito sucessório a ser seguido na colônia.
  
• E. definia a necessidade de construção de uma cidade-fortaleza a constituir-se em capital de toda a América Portuguesa.
  

Gabarito: A

Comentários

• a) estabelecia os direitos e as obrigações dos donatários.

  
  

  O Sistema de Capitanias Hereditárias era regulado por dois documentos jurídicos, que definiram os direitos e os deveres dos donatários. São eles:

  
  

  * Carta de Doação: cedia ao donatário uma ou mais capitanias, a administração sobre ela, as suas rendas e o poder legal para interpretar e ministrar a lei.

  
  

  * Foral: estabelecia os direitos e deveres dos donatários, como promover a prosperidade da capitania, conceder sesmarias, receber a redízima das rendas da metrópole e a interna da comercialização do pau-brasil e do pescado. 

  
  

• Qual é a fonte dessas informações?

• FORAL ( Regulamento ) - Direitos e deveres dos capitães donatários e os Direitos da Coroa ( rei)

  Carta de Doação (escritura) - Donatário tinha uma especie da terra e a hereditariedade da capitania ,mas o rei era o verdadeiro proprietário das Capitanias.

  gabarito a

  fonte: boris fausto