Questão 806443

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina dos recursos no Código de Processo Civil.

• A. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirme a antecipação dos efeitos da tutela.
  
• B. O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  
• C. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte alegar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
  
• D. Contra a decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
  
• E. A insuficiência no valor do preparo implicará automaticamente deserção.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 520.  A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: 
  VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela
• erradas
  b - art. 501.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  c - Art. 517.  As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
  d - Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso. 
  e - Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
          § 2^o   A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.
• Nossa, a letra C foi sacanagem! Uma palavra apenas, diferente do art 517 CPC.
• Se for assim vamos ter que decorar todos os códigos.
  A alternativa C arrebentou mesmo, eu errei e demorei uns 5 minutos para achar o erro.
  SACANAGEM heim!!!
• Art. 517. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar [alegar] que deixou de fazê-lo por motivo de força maior
  
  vermelho = como estava na questão
  
  verde = como está no código de processo civil
  
  Em síntese: o recorrente deve alegar e não provar o motivo de força maior.
  
  pfalves
• Brincadeira, é por isso que venho cada vez mais desistindo de concurso para área Analista. Mudar apenas uma palavra e achar que mediu conhecimento do candidato é coisa para examinador burro.
• a) A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirme a antecipação dos efeitos da tutela. [correta]
  Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: (...) VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela
  b) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  c) As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte alegar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
  Art. 517. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
  d) Contra a decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
  Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
  e) A insuficiência no valor do preparo implicará automaticamente deserção.
  Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) §2º A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.
• pqp a letra C heim.....querem a decoreba pura do código afff
• QUESTÃO MORIBUNDA, mas vamos lá:
  
  PENSEMOS: Não basta "alegar", dizer, falar, espernear perante o juízo ad quem. 
  
  Não adianta apenas alegar: "Hey, deixei de propor essa questão de fato por motivo de força maior. ACREDITEM EM MIM, meus queridos!".
  
  E assim, o óbvio humilha o nosso intelecto: é claro que temos que adentrar em campo probatório para "aliciar" a decisão do Tribunal. É claro que temos que provar que houve "força maior". Não adianta levantar os olhos esbugalhados, fazer beicinho e apenas dizê-lo. Assim, em uma segunda leitura, o "item c" já nos parece completamente ERRADO: 
  
  c) "as questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte alegar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior".
  
  Dói ser concurseiro...
  

• Lembrando os casos de recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo:

  " Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: 

  I - homologar a divisão ou a demarcação; 

  II - condenar à prestação de alimentos; 

  III - (Revogado pela Lei nº 11.232/05)

  IV - decidir o processo cautelar; 

  V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; 

  VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
  

  VII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela."

• NCPC

  a) art. 1.012, § 1º, V.

  "1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: 

  V – confirma, concede ou revoga tutela provisória;

  b) art. 998, caput. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

  c) art. 1.014. "As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior." 

  d) CPC/73, art. 532 - sem referência no NCPC.

  e) art. 1.007, § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

  Eventuais equívocos, por favor me avise.

  Bons estudos.