Questão 807580

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Resolução n.º 559, do CFESS, de 16/09/2009, dis- põe sobre a atuação do(a) Assistente Social quando convocado(a) a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente, inclusive na qualidade de perito(a) judicial ou assistente técnico(a).

Com base nessa resolução, considere as afirmações abaixo.

I - Quando a perícia consistir apenas na inquisição, pelo juiz, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o(a) Assistente Social deverá testemunhar exclusivamente sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento no exercício de suas atribuições.

II - O(A) Assistente Social, na qualidade de perito(a) judicial ou de assistente técnico(a), sempre que for convocado(a) a comparecer a audiência, se restringirá a prestar esclarecimentos e formular sua avaliação de natureza técnica, sendo-lhe vedado prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

III - Quando intimado(a) perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o(a) Assistente Social deverá comparecer e declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional, sendo-lhe vedado depor na condição de testemunha.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III .
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Resolução n.º 559, do CFESS
  
  RESOLVE: 
   
  Art. 1º. O Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for
  convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador,
  Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua
  avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado, nestas
  circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação aqueles presenciados
  ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.
   
   
  Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como
  testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está
  obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha. 

•  - Quando a perícia consistir apenas na inquisição, pelo juiz, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o(a) Assistente Social deverá testemunhar exclusivamente sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento no exercício de suas atribuições.

   

   

  O Assistente social emite conslusões de natureza técnica e não sobre os fatos presenciados sendo este último uma proibição. 

• Assistente Social, na qualidade de perito(a) judicial ou de assistente técnico(a), sempre que for convocado(a) a comparecer a audiência, se restringirá a prestar esclarecimentos e formular sua avaliação de natureza técnica, sendo-lhe vedado prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional. 

• II - O(A) Assistente Social, na qualidade de perito(a) judicial ou de assistente técnico(a), sempre que for convocado(a) a comparecer a audiência, se restringirá a prestar esclarecimentos e formular sua avaliação de natureza técnica, sendo-lhe vedado prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional. 

  
  

  III - Quando intimado(a) perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o(a) Assistente Social deverá comparecer e declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional, sendo-lhe vedado depor na condição de testemunha. 

  Gab. D