Questão 808237

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

O Conselho Superior do Cinema, presidido pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, tem em sua constituição os ministros de Estado da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Comunicações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão também passível de recurso.
  
  De acordo com o Decreto nº 4858 art.2º:
  O Conselho Superior do CInema passa a ter a seguinte composição:
  a) Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
  ...
  ...
  e) da Cultura, que o presidirá (Redação dada pelo Decreto nº 7000, de 2009)
  
  Ainda, aproveitando o item referido pela letra "e", a redação dada pelo Decreto versa o seguinte:
  Art. 1º: Fica transferido da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3º da MP 2228-1, de 6 de setembro de 2001.
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme gabarito definitivo postado no site.
  Bons estudos!

•  O Conselho Superior do Cinema passa a ter a seguinte composição:

          I - Ministros de Estado a seguir indicados:

          a) Chefe da Casa Civil da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.000, de 2009).

          b) da Justiça;

          c) das Relações Exteriores;

          d) da Fazenda;

          e) da Cultura, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº 7.000, de 2009).

          f) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

          g) das Comunicações;

          h) da Educação; e

             i) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 6.293, de 2007)

• O Conselho Superior de Cinema é presidido pelo Ministro de Estado da Cultura conforme o DECRETO Nº 4.858, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003