Questão 808246

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.

Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme gabarito definitivo postado no site.
  Bons estudos!
• Erradis!
  
  Faltou dizer que tem que os conteúdos veiculados no horário nobre precisam ser de "espaço qualificado" e que a metade destes, sejam produzidos por produtora brasileira independente.  É uma forma de fomentar a produção e qualificar o conteúdo, senão fica só no vale a pena ver de novo e no futebol.
  
  
  
• A questão está incompleta e por isso foi considerada errada pela banca. Segue abaixo destacado o trecho que faltou:
  
  Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule MAJORITARIAMENTE, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro QUE CONSTITUAM ESPAÇO QUALIFICADO, SENDO METADE DESSES CONTEÚDOS PRODUZIDOS POR PRODUTORA BRASILEIRA INDEPENDENTE; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.