- ID
- 808681
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Julgue o item seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
O respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras é um dos princípios da PNC.