SóProvas


ID
808687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).


Definir e executar a política nacional de fomento ao cinema é competência do CSC.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    Competências do Conselho Superior do Cinema

    De acordo com seu regimento interno, o Conselho Superior do Cinema tem por finalidade a formulação e a implementação de políticas públicas ativas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional, e por competências:

    I – formular a política nacional do cinema e do audiovisual;

    II – aprovar diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional, com vistas a promover sua auto-sustentabilidade;

    III – estimular a presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos de mercado da área cinematográfica e audiovisual nacional;

    IV – acompanhar a execução das políticas estabelecidas nos incisos anteriores;

    V – propor a atualização da legislação relacionada com as atividades de desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional; e

    VI – instituir comitês e grupos temáticos, de caráter permanente ou temporário, destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos, a serem submetidos à sua composição plenária.

    Fonte: https://www.ancine.gov.br/conselho-superior-do-cinema/competencias-do-conselho-superior-do-cinema