Questão 808690

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

O CSC é integrado por representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional e por ministros de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo.

  Art. 4  da MP 2228

  O Conselho Superior do Cinema será integrado:

  I - pelos Ministros de Estado:

  a) da Justiça;

  b) das Relações Exteriores;

  c) da Fazenda;

  d) da Cultura;

  e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

  f) das Comunicações; e

  g) Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá.

  II - por cinco representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade, a serem designados por decreto, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.