Questão 808708

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado

Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.

A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab. Errado.

  Art. 16. da Lei 12.485 - Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente.