Questão 808714

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado

Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.

A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil deve ser composta de conteúdos nacionais e internacionais independentes, respeitadas a diversificação de produção e articulação das empresas brasileiras que atuam nos diversos setores da cadeia produtiva do audiovisual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Lei n.° 12.485/2011

  Art. 2o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

  (...)

  III - Canal Brasileiro de Espaço Qualificado: canal de espaço qualificado que cumpra os seguintes requisitos, cumulativamente: 

  (...)

  b) veicular majoritariamente, no horário nobre, conteúdos audiovisuais brasileiros que constituam espaço qualificado, sendo metade desses conteúdos produzidos por produtora brasileira independente;