Questão 808741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE  n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o  item  seguinte.

As obras audiovisuais que constituem espaço qualificado compreendem obras seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo.

  Art. 6º Com vistas à consecução dos objetivos previstos no art. 4º desta IN, compreende-se por obras audiovisuais que constituem espaço qualificado as obras audiovisuais seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades realizada fora de auditório, conforme estabelecido em seus respectivos Certificados de Registro de Título (CRT).

  Parágrafo único. As obras audiovisuais estruturadas em função de marca comercial, obras audiovisuais do tipo registro ou transmissão ao vivo e manifestações e eventos esportivos não serão consideradas como constituintes de espaço qualificado.