Questão 811270

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público
• Disciplina: Legislação Federal

Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, que criou a DPE/RO, assinale a opção correta.

• A. Compete ao Conselho Superior determinar o apostilamento de títulos de membros da DP.
  
• B. O corregedor-geral poderá nomear um corregedor-auxiliar, entre os integrantes da classe mais alta da carreira, que o substituirá nas ausências e impedimentos.
  
• C. A DP comporá, obrigatoriamente, entre outros conselhos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  
• D. Compete ao defensor público-geral confirmar, ou não, a permanência de DP na carreira, após o estágio probatório.
  
• E. Os membros eleitos do Conselho Superior exercerão mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato.
  

Gabarito: E