Questão 811363

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Considerando a Portaria conjunta nº 03, de 30 de março de 2005, para fins de apuração e recolhimento da TFJ, deverá ser observada a data

• A. da prática do ato.
• B. de seu protocolo.
• C. da retirada do título.
• D. da apresentação do título.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2o - A apuração e o recolhimento da TFJ serão efetuados pelo notário epelo registrador, devendo obedecer, relativamente aos atos praticados em cadaserventia, à seguinte escala:

  mês;mês;mês;

  I - do dia 1o ao dia 7 do mês, o recolhimento será até o dia 14 do mesmoII - do dia 8 ao dia 14 do mês, o recolhimento será até o dia 21 do mesmoIII - do dia 15 ao dia 21 do mês, o recolhimento será até o dia 28 do mesmo

   Parágrafo único - Para fins de enquadramento dos atos praticados pelaserventia será observada a data da efetiva prática do ato. (Nova redação dada pelaPortaria-Conjunta no 05/2008/TJMG/CGJ/SEF-MG)