Questão 811387

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis.
NÃO é correto o que se afirma em

• A. Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.
• B. Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.
• C. Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.
• D. No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA-CONJUNTA Nº 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG

  Art. 15 - O Selo de Fiscalização Eletrônico deverá ser utilizado pelo serviço notarial e de registro em todos os atos praticados, nos termos do art. 13 desta Portaria-Conjunta, observados os seguintes procedimentos:

  (...)

  VIII - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS:

  b) BUSCA EM LIVROS E DOCUMENTOS ARQUIVADOS: será utilizado um selo para cada período de 5 (cinco) anos, no documento que ensejar a prática do ato, caso não haja o fornecimento de certidão de ato lavrado. 

  
  

  
  

  
  

• Alternativa D - art.15, III, b, PORTARIA-CONJUNTA Nº 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG.