BRASÍLIA, 25 Abr (Reuters) - O relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou seu parecer no plenário da Câmara nesta quarta-feira sem alterar os pontos que causaram uma polêmica regimental, mas admitiu que terá que obedecer o regimento da Casa para que seu projeto vá a votação prevista para esta tarde.
Piau admitiu que terá de acatar a questão regimental levantada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e reinserir no texto o trecho que trata da recuperação da vegetação nas margens de rios de até 10 metros de largura.
O Regimento Interno impede que a medida, aprovada na Câmara e no Senado ao longo de sua tramitação, seja excluída. O relator afirmou, no entanto, que pretende esperar a decisão de Maia para então obedecer o regimento.
"Vamos acolher evidentemente a questão de ordem do presidente", disse o relator a jornalistas, admitindo que por ser uma questão regimental, deve ser obedecida.
Nesta quarta, o relator também suprimiu do projeto trechos que obrigam a ocupação urbana em margens de rios a respeitar as regras gerais para Áreas de Proteção Permanentes (APPs). A definição dos casos nas cidades ficaria a cargo de planos diretores.
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