Questão 812059

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

NÃO se pode realizar por escritura pública

• A. inventário e partilha.
• B. restabelecimento de sociedade conjugal.
• C. sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.
• D. conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

Gabarito: D

Comentários

• Res. 35 CNJ, art. 25 trata da possibilidade de sobrepartilha extrajudicial, ainda que a partilha haja sido judicial. Obs.: e ainda que os filhos fossem, ao tempo da partilha, menores.