Questão 812311

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Considerando o que determina a Lei 6.015/73, NÃO é correto o que se afirma em

• A. Os contratos de compra e venda em prestações, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária, para que surtam efeitos perante terceiro, deverão ser registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
  
• B. O registro civil de pessoas naturais apresentado no horário regulamentar e que não for registrado até a hora do encerramento do serviço aguardará o dia seguinte, no qual será registrado, preferencialmente aos apresentados nesse dia.
  
• C. Os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes serão feitos em todas elas, devendo os Registros de Imóveis fazer constar dos registros tal ocorrência.
  
• D. Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamen te a outro ofício.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 10. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.

          Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais não poderá, entretanto, ser adiado.

• a) art. 129, 5º

  b) errada, é a exceção

  c) art. 169, II

  d) art. 127, §único