Questão 812401

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Leia as assertivas e marque a resposta CORRETA com base no que versa o Capítulo II do Código de Processo Civil Dos deveres das partes e dos procuradores:


I. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: expor os fatos em juízo conforme a verdade; proceder com lealdade e boa-fé, entre outros;


II. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito, entre outros;


III. É permitido às partes e seus advogados empregarem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, entretanto, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las;


IV. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser aplicada multa;

• A. Todas as assertivas são verdadeiras.
• B. São verdadeiras as assertivas I, II e III.
• C. São verdadeiras as assertivas II, III e IV.
• D. São falsas as assertivas III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  III) Art. 15 CPC. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
  
  IV) Parágrafo único. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a palavra. 
  
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Complementando:
  
  I. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: expor os fatos em juízo conforme a verdade; proceder com lealdade e boa-fé, entre outros; 
  
  Correta: 
  Art. 14 - São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do 
  processo: 
  I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; 
  II - proceder com lealdade e boa-fé;
  
  II. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito, entre outros;
  
  Correta:
  Art. 14 - São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do 

  processo:

  (...)
  III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;
  

  IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou 

   

  defesa do direito;
  
   
• Qual erro da letra A? 

• Errei por desatenção.. não é permitido e sim defeso, pegadinha besta , e quanto a alternativa IV - não será aplicado multa ao advogado que proferir expressões injuriosas

• Qual o erro na III?

• O erro está em dizer que é permitido quando não é

• o problema da I e II é o entre outros?

• GABARITO ITEM D

   

  NCPC

   

   

  I)CERTO. Art. 77.  Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

  I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

   

   

  II)CERTO.Art. 77.  Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

  II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

  III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

   

   

  III)ERRADO.

  Art. 78.  É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

   

   

  IV)ERRADO.Art. 78. § 1o Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.