Questão 812710

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

compete à Secretaria de Orçamento Federal – SOF – um conjunto de competências. A seguir são apresentadas algumas competências e solicita-se que assinale a alternativa que apresenta somente competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF.


I. Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.

II. Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.

III. Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias.

IV. Acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.

V. Estudos de adequação da estrutura programática

• A. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I, II e III.
  
• B. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens II, IV e V.
  
• C. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens III e V.
  
• D. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I, II e V.
  
• E. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I e IV.
  

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E.

  Decreto 8.578 de 26/11/2015

  “Art. 20. À Secretaria de Orçamento Federal compete:

  I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;

  II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;

  III - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária;

  IV - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

  V - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;

  VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, observadas as diretrizes emanadas do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da receita;

  VIII - acompanhar e avaliar o comportamento da despesa e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos;”