Questão 816016

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.

Considera-se receita tributável a reavaliação de elementos integrantes dos ativos circulantes e do realizável a longo prazo, uma vez que a legislação fiscal brasileira só admite a reavaliação de ativos permanentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 1.7 Reavaliação de Ativos 
  
  

  1.7.1 Podem ser realizadas novas reavaliações? 

  Não. De 2008 em diante, não é mais permitido se fazer qualquer tipo de reavaliação. 
  

  1.7.2 Como devem ser tratados os saldos das reavaliações existentes? 

  Os saldos que existem atualmente nessas reservas podem, durante o exercício social de 2008, ser simplesmente revertidos, eliminados contra os respectivos ativos. Se isso não for feito, os saldos atualmente existentes continuarão figurando no balanço e serão realizados, ou seja, transferidos para lucros ou prejuízos acumulados, à medida que os respectivos ativos forem sendo baixados, como já é a prática tradicional. 
  

  1.7.3 As empresas que não estão obrigadas a seguir a Lei no 11.638/07 podem continuar realizando a reavaliação de ativos? 
  

  As sociedades limitadas tributadas pelo lucro real são obrigadas a seguir a lei das S/A, logo não podem fazer reavaliações. Quanto às demais limitadas e demais entidades, depende de legislações específicas, quando houver. O Código Civil também não reconhece a figura da reavaliação. Assim, em princípio, essa figura está proibida em todo o território nacional. 
  

  1.7.4 Como fica a tributação das reavaliações existentes? 

  Os procedimentos tributários para as reservas de reavaliação não são alterados. As baixas da reserva de reavaliação continuam tributáveis. 

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

• Questão desatualizada. Hoje:

  § 3o  Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

  Revogado alguns aspectivos da Lei 11.638/07