Entre as instituições intervenientes no âmbito do SISCOMEX, que tem como objetivo integrar as entidades governamentais, no intuito de processar as informações em fluxo único e padronizado, proporcionando maior agilidade e desburocratização do comércio exterior, encontram-se o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
CORRETO
O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo sistema.
Órgão Intervenientes
Os órgãos que fazem parte do SISCOMEX são divididos em três categorias e estão listados a seguir:
Gestores
• Secretaria de Comércio Exterior;
• Secretaria da Receita Federal;
• Banco Central do Brasil.
Anuentes
• Banco do Brasil;
• Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
• Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);
• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC);
• Departamento da Polícia Federal (DPF);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
• Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC);
• Ministério da Aeronáutica;
• Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério do Exército;
• Ministério da Saúde;
• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR);
• Secretaria de Produtos de Base (SPB).
Usuários
• órgãos da administração direta e indireta (ECT), intervenientes no comércio exterior;
• instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, mediante acesso ao Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN);
• instituições financeiras autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a conceder licença de importação;
• pessoas físicas e jurídicas que atuam na área de comércio exterior, tais como exportadores, importadores, depositários, transportadores, e seus representantes legais.