Questão 816343

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais
• Disciplina: Atuária

Julgue os próximos itens com relação às premissas e hipóteses
atuariais.

No âmbito dos RPPSs, o estabelecimento das premissas e hipóteses atuariais é de responsabilidade exclusiva do atuário e do representante da unidade gestora do RPPS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resp: ERRADO. A responsabilidade não é exclusiva do atuário e do representante da unidade gestora.

  Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito
  Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
  previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente
  público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que
  preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela
  Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003)

• Art. 5º O ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.