Na hipótese do RPPS constituir fundo previdencial para oscilação de risco este deverá compor o passivo atuarial.
O ativo real líquido é considerado os recursos já acumulados pelo RPPS.
Poderão ser incluídos como ativo real líquido os créditos a receber do ente federativo, desde que:
I - os valores estejam devidamente reconhecidos e contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora do RPPS;
II - os valores tenham sido objeto de parcelamento celebrado de acordo com as normas gerais estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social; e
III - o ente federativo esteja adimplente em relação ao pagamento das parcelas.
Entendo sua raiva irmão!
Sabemos na maioria das vezes, até subestimamos, mas é mera questão de interpretação.
Veja: Na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente, uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso.
Oberveserve que a oração CAUSAL foi posicionada ao final do período.
Na ordem direta, ficaria assim:
Uma vez (VISTO QUE) ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso, na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente.
Qualquer erro, avise.