Questão 816388

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais
• Disciplina: Atuária

A respeito da apuração de resultados das avaliações atuariais dos
RPPSs, julgue os itens a seguir.

Se, em três anos consecutivos, as avaliações atuariais anuais indicarem resultados superavitários com índice de cobertura superior a 1,25, deverá ocorrer revisão do plano de custeio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a Portaria MPS Nº 403/08, o art.25, inciso I diz o seguinte:

  "Art. 25. A revisão do plano de custeio que implique em redução das alíquotas ou aportes destinados ao RPPS deverá ser submetida previamente à aprovação da SPPS e deverá atender, cumulativamente, os seguintes parâmetros:

  I - Índice de Cobertura igual ou superior a 1,25 em, no mínimo, cinco exercícios consecutivos, para os planos superavitários; (Incluído pela Portaria MPS nº 21, de 16/01/2013)".