O "ANEXO" da Portaria MPS Nº403/08 nos descreve os elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial.
NOTA TÉCNICA ATUARIAL
Elementos Mínimos
1. Objetivo.
2. Hipóteses Biométricas, Demográficas, Financeiras e Econômicas.
2.1. Tábuas Biométricas;
2.2. Expectativa de Reposição de Servidores Ativos;
2.3. Composição Familiar;
2.4. Taxa de Juros Real;
2.5. Taxa de Crescimento do Salário por Mérito;
2.6. Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade;
2.7. Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano;
2.8. Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários;
2.9. Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios.
3. Modalidade dos benefícios assegurados pelo RPPS.
4. Regimes Financeiros e Métodos de financiamento por benefício assegurado pelo RPPS.
5. Metodologia de cálculo para cada benefício assegurado pelo RPPS e suas evoluções dos benefícios assegurados pelo RPPS, contribuições e reservas de natureza atuarial.
5.1. Expressão de cálculo do Custo Anual para os Benefícios Futuros (Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos), no regime de Repartição Simples.
5.2. Expressão de cálculo do Custo Anual para os Benefícios Futuros (Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos), no regime de Repartição de Capital de Cobertura.
5.3. Expressão de cálculo Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos) no regime de Capitalização.
5.4. Expressão de cálculo do Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente Federativo (Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos);
5.5. Expressão de cálculo do Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos);
5.6. Expressão de cálculo do Valor Atual dos Salários Futuros;
5.7. Expressão de cálculo e evolução das Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder e Concedidos;
5.8. Expressão de cálculo da alíquota de contribuição, segregada por Ente Federativo, por Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas.
6. Metodologia de cálculo da Compensação Previdenciária a Receber e a Pagar.
7. Parâmetros da Segregação da Massa, quando for o caso.