Questão 817792

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

A Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - é um documento cujo objetivo é identificar o responsável técnico pela obra ou serviço, bem como documentar as principais características do empreendimento. Para uma obra a ser iniciada em 2012, a emissão da ART do Responsável Técnico pelo serviço deve ser realizada, preferencialmente,

• A. dois anos após o término da obra.
• B. após o término da obra.
• C. antes do início da obra.
• D. a qualquer tempo.
• E. a critério do profissional.

Gabarito: C

Comentários

• Confea :RESOLUçãO Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

  Art. 28. A ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as informações constantes do contrato firmado entre as partes.