Questão 817837

• Banca: CEPERJ
• Órgão: DEGASE
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia); Conceitos Fundamentais

A Instrução Normativa nº 4, de 6/3/1992, trata de regras a serem observadas na elaboração de comunicações oficiais. Segundo essas regras, quando um artigo de uma lei contiver apenas um parágrafo, deve-se grafar da seguinte maneira:

• A. § 1º
• B. Parágrafo primeiro
• C. § único
• D. Parágrafo único
• E. § primeiro

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  PARÁGRAFO ÚNICO

• Art. 138 CF: O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

  Garantias são diferentes de Direitos, então todas as garantias podem ser suspensas, mas quando falar que todos os Direitos poderão, ai sim estará errada a questão.