Questão 818395

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Claudia, moradora de um bairro periférico de Recife, tem um filho de 7 anos e já está a mais de um ano procurando uma escola para matriculá-lo. Ao tentar fazer a inscrição de seu filho, na única escola perto de sua residência, foi informada pela diretora de que não havia mais vagas naquela unidade e, portanto, a mãe deveria esperar mais um ano para tentar realizar novamente a inscrição.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para conseguir realizar a matrícula de seu filho Claudia deve

• A. esperar mais um ano para tentar conseguir uma vaga na única escola, perto de sua residência, pois assim não gastaria com o transporte público para seu filho chegar à escola.
  
• B. acionar o Conselho Tutelar de seu bairro, pois esta instituição é responsável pelo gerenciamento das vagas e bem-estar das crianças e adolescentes da região.
  
• C. procurar vaga em outra escola, pois é direto da criança e dever da família garantir a matrícula e a permanência das crianças no Ensino Fundamental.
  
• D. conversar com a diretora e tentar convencê-la da importância da vaga para seu filho e justificar por meio de comprovantes de renda e residência sua prioridade para obtenção da vaga.
  
• E. encaminhar a demanda para o Ministério Público, pois é um dever do estado garantir vaga para o Ensino Fundamental em escolas próximas às residências dos alunos.
  

Gabarito: E

Comentários

• Esta questão pode ser resolvida com o Inciso 10 do art 4º, e com o art 5º da LDB.
  

• O inciso X do art. 5º da LDB não cita o Ensino Médio, ou seja, a garantia de que deve haver vaga na escola pública mais próxima da residência da criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade só abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, não o Médio. Logo, estaria errada uma assertiva do tipo "...vaga na escola pública mais próxima da residência dos alunos da Educação Básica...", isto porque a Ed. Básica abrange o Ens. Médio. Cuidado, candidatos!

• A educaçao basica (o que inclui o ensiso médio) é dever do estado.

  mais proxima a sua residencia só ed.infantil e fundamental