Questão 818440

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

No Brasil, aproximadamente 30% das crianças não têm vagas disponíveis nas pré-escolas e 80% em creches. No que se refere às políticas públicas, essa situação é

• A. de importância secundária, já que a educação infantil não é obrigatória, sendo uma opção dos pais colocar seus filhos na creche.
  
• B. um problema particular dos pais das crianças, que têm o direito de escolher se pretendem colocar seus filhos na creche.
  
• C. de importância fundamental, já que a educação infantil é um direito da criança e um dever do estado.
  
• D. um problema da assistência social, que deve verificar a demanda real de pais que trabalham fora de casa.
  
• E. uma possibilidade de articulação da escola e comunidade para organizar espaços informais de cuidado das crianças.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)