Questão 819337

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos infringentes; Recursos

Julgue os itens que se seguem, a respeito de embargos e recursos.

Cabem embargos infringentes em caso de obscuridade ou contradição em sentença pronunciada por juiz em primeira instância.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O RECURSO CABIVEL SERIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO

• Obscuridade cabe embargos de declaração

• NCPC -  Não EXISTE MAIS EMBARGOS INFRINGENTES:

  Art. 994.  São cabíveis os seguintes recursos:

  I - apelação;

  II - agravo de instrumento;

  III - agravo interno;

  IV - embargos de declaração;

  V - recurso ordinário;

  VI - recurso especial;

  VII - recurso extraordinário;

  VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

  IX - embargos de divergência.