SóProvas


ID
821125
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comunicação Social

De acordo com o art. 220 da Constituição Federal, “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Além do caput, este artigo contém seis parágrafos. Entre os enunciados abaixo identifique o único cujo teor contraria o texto constitucional.

Alternativas
Comentários
  • Não sei por que foi anulada!!!

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    A) § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    B) § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

    C) § 3º Compete à lei federal: I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

    (...)

    D) § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

    E) § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

    Gabarito: E (o § 6º é o único cujo teor contraria o texto constitucional)