Questão 821824

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Inglês; CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola; CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A oferta de educação infantil em creche e pré-escola às crianças com até cinco anos de idade é uma garantia constitucional, sendo assegurada, na LDB, vaga a toda criança a partir de quatro anos de idade na escola pública mais próxima de sua residência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A resposta está correta.
  Entretanto, deve-se observar as alterações trazidas pela novíssima  Lei 12. 796/2013 no tocante à idade máxima para permanecer em creches.
  Então vejamos:
  

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

  a) pré-escola; 

  b) ensino fundamental; 

  c) ensino médio; 

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 
  Assim, conclui-se que a criança com 4 anos de idade já deve ser matriculada da educação básica e, não mais permanecer em creches, como afirmava a LDB anterior.

• Questão está desatualizada, visto que educação básica inicia-se com a inserção da criança aos 4 anos no Ensino Fundamental.

• A questão, desatualizada, está em errada por dois motivos:

  1. A Educação Básica se inicia aos 4 anos de idade, indo até os 17.
  2. A oferta obrigatória de educação infantil é com a pré-escola, a creche é FACULTATIVA. Educação Básica é uma coisa, Educação Básica obrigatória é outra.

  Bons estudos! (: