Questão 821830

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Inglês; CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola; CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A oferta do ensino médio a todos que o demandarem, inclusive na forma de cursos e exames supletivos, é atribuída legalmente aos estados e ao Distrito Federal, em caráter de prioridade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LDB,  Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; 

  Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

• Errei por ficar na dúvida quanto a parte "inclusive na forma de cursos e exames supletivos" e não consegui encontrar tal parte na LDB. *Isso olhando aqui rapidamente, mas já li ela toda, claro. Kk.

  Se alguém puder ajudar, agradeço! (:

• Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; 

  Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.