Questão 822247

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Quanto à questão da obediência no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

• A. É um dos princípios da ética profissional obedecer, incondicionalmente, aos superiores imediatos, já que são estes os que realmente conhecem as atividades a serem exercidas pelos seus subordinados e ditam as regras.
  
• B. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
  
• C. Caso julgue a ordem de seu superior como sendo ilegal, o servidor deverá, antes de mais nada, cumpri-la. Posteriormente, deverá procurar a comissão de ética e relatar o ocorrido ou mesmo delatar o fato a instâncias superiores.
  
• D. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la. No entanto, omissões da verdade serão aceitas sempre que ordenadas por superiores, a interesse da administração pública.
  

Gabarito: B

Comentários

• A)  Errada! O termo INCONDICIONALMENTE não condiz com o decreto 1.171 e deixa a assertiva errada.  Justificativa encontrada no decreto 1.171: t)  exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;    B) Correta! Justificativa encontrada no decreto 1.171: XI - 0 servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
    C)  Errada! A lei não diz que tem que cumprir, pelo contrário! Justificativas encontradas no decreto 1.171: u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;   D)  Errada! Justificativa encontrada no decreto 1.171: VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
  Bons Estudos!! :)