Questão 82228

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Em caso de aplicação de qualquer tipo de multa, o Ministério do Trabalho pode

• A. aplicar o valor da(s) multa(s) sobre a totalidade dos funcionários, caso a amostragem aponte para uma população maior 50%.
• B. aplicar o valor da multa em dobro no caso de, pelo menos, 10% + 1 operário sob prejuízo de benefícios.
• C. reduzir o valor da(s) multa(s) para o caso de empresas optantes pelo SIMPLES.
• D. abonar a(s) multa(s) dos funcionários integrantes da CIPA.
• E. no caso de mais de uma multa, aplicar a infração de maior valor, somente.

Gabarito: A