Questão 823129

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo; VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível; VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista; VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Na apreciação de um recurso de apelação, que havia julgado improcedente a demanda, o acórdão proferido julgou por maioria de votos pela reforma parcial da decisão recorrida, reconhecendo, entretanto, a procedência de outra questão por unanimidade. A parte vencida opôs embargos infringentes. Diante desse fato, quanto ao prazo para apresentar recurso especial ou extraordinário, relativamente à parte unânime, assinale a alternativa correta.

• A. É o mesmo dos embargos, sob pena de preclusão.
• B. Ficará sobrestado até a intimação da decisão dos embargos.
• C. Iniciará quando transitar em julgado a decisão por maioria.
• D. O embargante deverá requerer o sobrestamento do prazo em preliminar.
• E. Não há relação entre os prazos, sendo independentes.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta da questão pode ser retirada do art. Art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos
  
  Sendo assim, a resposta será letra "b", tendo em vista o texto legal.

• Art. 1.029. ao 1035 NCPC