Questão 82330

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

A respeito dos recursos, é INCORRETO afirmar que

• A. o prazo para interpor e responder embargos de divergência em recurso especial é de 15 dias.
• B. a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.
• C. não impede o conhecimento do recurso adesivo o fato de ter sido declarado deserto o recurso principal.
• D. o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, se não forem distintos ou opostos os seus interesses.
• E. admite-se recurso adesivo no recurso extraordinário.

Gabarito: C

Comentários

• ESTÁ TUDO NO CPC:A) Art. 508. Na APELAÇÃO, nos EMBARGOS INFRINGENTES, no RECURSO ORDINÁRIO, no RECURSO ESPECIAL, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO e nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, o prazo para interpor e para responder é de 15 dias.B)Art. 502. A renúncia ao direito de recorrer INDEPENDE da aceitação da outra parte.C)Art. 500. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: [...]III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.D) Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, SALVO se distintos ou opostos os seus interesses.Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.E) Art. 500. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: [...]II - será admissível na APELAÇÃO, nos EMBARGOS INFRINGENTES, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO e no RECURSO ESPECIAL;
• é importante ter em mente que o recurso adesivo segue a sorte do recurso principal, pois deste é dependente. Eis o ditame normativo do CPC.
• PRAZOS RECURSAIS
  15 dias Apelação, Ordinário, Emb Infrigentes, Emb divergência, Especial e Extraordinário
  10 dias Agravo
  5 dias Embargos de Declaração
  
  CABÍVEL RECURSO ADESIVO
  Apelação, Emb Infrigentes, Especial e Extraordinário.
  
• Gabarito: letra C