Questão 826516

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Consoante o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incumbe aos estados

• A. articular-se com as famílias e a comunidade, mediante o desenvolvimento de processos de integração da sociedade com a escola.
• B. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
• C. assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da estadual.
• D. editar normas gerais sobre cursos de graduação e pós- graduação.
• E. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 10 da LDB
  
  IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  
  Questão - B. É isso! Boa sorte.
• a) Incumbência dos estabelecimentos de ensino.
  b) Incumbência da União, podendo ser delegada aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior(Art.9).
  c) Os Estados assumirão o transporte escolar dos alunos da rede estadual.(Art. 10)
  d) Não encontrado na Lei.
  e) Incumbência dos municípios.
• Esta incubência tal como se apresenta no inciso IV do artigo 10 como do estado também está elencada nas incubências da União no inciso IX do artigo 9° da referida LDB.

• A União pode delegar o Estado este poder.
  

• Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

  II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

  III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;

  IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

  V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

  VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

  Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm

  
  

• Lirian Santiago, a competência de editar normas gerais sobre cursos de graduação e pós- graduação é da UNIÃO.

• Entendi, mas não concordei com o gabarito. 

   

  Ao meu ver, pela forma como a questão foi redigida, entende-se que aos estados cabe autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior de forma geral.