Questão 830566

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Remuneração e Benefícios

Há uma grande variedade de benefícios sociais. Eles podem ser classificados genericamente em relação à sua exigência legal em benefícios legais e benefícios espontâneos.

São considerados benefícios legais, EXCETO:

• A. Salário família.
  
• B. Seguro de acidentes pessoais.
  
• C. Auxílio refeição.
  
• D. Assistência médico-hospitalar.
  

Gabarito: D

Comentários

• Questão passível de ser anulada como observado no livro Gestão de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organizações, Idalberto Chiavenato
  
  página 272,
  
  Tipos de Benefícios Sociais
  1. Quanto à sua exigibilidade legal
  Os planos de benefícios podem ser classificados em legais ou espontâneos, conforme sua exigibilidade legal.
  
  • Benefícios legais: são benefícios exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária, ou ainda por convenção coletiva entre sindicatos. Os principais benefícios legais são:
                    Férias
                    13º salário
                    aposentadoria
                    Seguro de acidentes do trabalho
                    Auxílio-doença
                   Salário-família
                   Salário-maternidade
                   Etc.
  
  Algundesses benefícios são pagos pela organização, enquanto outros são pagos pelos órgão previdenciários
  
  • Benefícios espontâneos: são os benefícios concedidos por mera liberalidade das empresas, já que não são exigidos por lei e nem por negociação coletiva. São também chamados de benefícios marginais (fringe benefits) ou benefícios voluntários. Incluem:
                    Gratificações
                    Refeições (AUXÍLIO-REFEIÇÃO)
                    Transporte
                    Seguro de Vida em Grupo
                    Empréstimos aos funcionários
                    Assistência médico-hospitalar diferencia mediante convênio (ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR)
                   Complementação de aposentadoria ou planos de seguridade social
                   Etc.
  
  As alternativas C e D são benefícios espontâneos, logo teremos duas alternativas corretas.
• Gabarito: letra D
  
  Com ressalvas na letra C. O mais certo seria a anulação da questão. 
  
  Auxílio alimentação:
  É o auxílio por dia trabalhado, pago em pecúnia ao servidor público ativo para o custeio de suas despesas com alimentação por dia trabalhado, desde que não haja deslocamento da sede. Vale destacar que a previsão legal somente se refere aos servidores públicos.
  
  

  Previsão Legal:

  • Artigo 22 da Lei nº 8.460, de 17/09/92 com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
  • Decreto nº 3887, de 16 de Agosto de 2001
  
  De acordo com a CLT:
  O art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: 
  
  Art. 458 da CLT: Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume,