Questão 834730

• Banca: PUC-PR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

De acordo com o art. 28 do Estatuto da Cidade, Lei 10257 de 10 de julho de 2007, o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico aprovado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Para efeito dessa lei, coeficiente de aproveitamento é:

• A. A relação entre a área negociada e a área construída.
• B. A relação entre a área construída e o recuo do terreno.
• C. A relação entre o recuo lateral e o recuo frontal do terreno.
• D. A relação entre a largura do terreno e a largura do passeio.
• E. A relação entre a área edificável e a área do terreno.

Gabarito: E

Comentários

• Coeficiente de aproveitamento: A relação entre a área edificável e a área do terreno.

  
  

  
  

  Calma, calma! Eu estou aqui!

• Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

  § 1o Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

  § 2o O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.

  § 3o O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infra-estrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.

• Gab. E

  para quem gosta de mnemônico:

  Coeficiente de Aproveitamento: relação E/T

  área Edificável e a área do Terreno.