Questão 836095

• Banca: FDC
• Órgão: MAPA
• Ano: 2010
• Provas: FDC - 2010 - MAPA - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Pública

No Balanço Patrimonial da Contabilidade Pública, previsto no art. 105 da Lei 4.320/64, o item que compreende as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização denomina-se:

• A. passivo financeiro;
• B. serviço da dívida;
• C. passivo permanente;
• D. passivo fundado;
• E. variações passivas.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: LETRA C.
  
  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
  
  I - O Ativo Financeiro;
  II - O Ativo Permanente;
  III - O Passivo Financeiro;
  IV - O Passivo Permanente;
  V - O Saldo Patrimonial;
  VI - As Contas de Compensação.
   
  § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que  dependam  de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, Imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

• importante notar que:

  art 105: 

   2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    &

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  ou seja:

  colocou o "permanente" nesse contexto = tem que existir autorização legislativa. Letra c é a única!

  bons estudos!